Reflexos da decisão do STF sobre critérios de correção

📍Para que possamos analisar melhor os reflexos da decisão proferida pelo STF nas ADCs n. 58 e 59, elaboramos esse quadro comparativo.

▶️O quadro apresenta o total acumulado dos índices entre os anos de 2010 e 2020.

✏️Importante destacar que as diferenças entre os índices irão variar, dependendo da época em que ocorrer o débito.

📍Salientamos que, nos moldes da Súmula n. 200 do TST: “Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente”.

▶️A seguir, criamos um exemplo de uma dívida trabalhista com a utilização dos diferentes critérios:

📍1) R$ 10.000,00, devidos em janeiro de 2015, com ação ajuizada em janeiro de 2015, corrigido pela TR, com acréscimo de 1% ao mês, totalizaria hoje (dezembro de 2020): R$ 17.904,90

📍2) R$ 10.000,00, devidos em janeiro de 2015, com ação ajuizada em janeiro de 2015, corrigido pelo IPCA-E, com acréscimo de 1% ao mês, totalizaria hoje (dezembro de 2020): R$ 22.987,78

📍3) R$ 10.000,00, devidos em janeiro de 2015, com ação ajuizada em janeiro de 2015, com a aplicação da SELIC, totalizaria hoje (dezembro de 2020): R$ 16.442,20

Fonte: Mestre, Doutora e Professora Vólia Bonfim